Servidora demitida do TJSP é reintegrada depois de 7 anos de batalha judicial.

Em meados de 2012, a Servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, acometida de depressão, teve suas licenças saúde negadas pelo Tribunal, onde começou uma grande batalha jurídica para comprovar que realmente estava doente e que tinha direito ao afastamento para tratamento de sua saúde.

Enquanto brigava juridicamente pelo reconhecimento do direito as licença, o Tribunal de Justiça, começou a abrir contra a servidora vários processos administrativos, como a servidora não conseguia sair de casa para trabalhar em virtude da doença, os processos administrativo se acumulava, e suas penas iria de multa a demissão.

Por 7 anos a servidora ficou sem salários, sem acesso ao plano de saúde do tribunal e assim piorava sua condição de saúde, não tinha recursos para se alimentar nem para cuidar da sua saúde que agravava mais ainda, teve que pedir ajuda em redes sociais e a amigos, para poder ter alimentos e remédios.

Em 2018, saiu a sentença definitiva, reconhecendo o direito da servidora as licenças para tratamento de sua saúde, caindo por terra todos os processos administrativos instaurados contra ela. Com isso conseguimos reformar as sentenças e restaurar o direito da Servidora.

A justiça foi feita, mais existe centenas de Servidores que perde seus cargos no Estado de São Paulo, simplesmente porque o TJSP não reconhece as doenças psíquicas.

DR. PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR, é especialista em Direito Público pela Universidade Federal de São Paulo e MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário.